Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1569

   PAUTA PARA A 1569, SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026 – TERÇA – FEIRA

 

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

Requerimento nº 123/2026 – Ver. Mika

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas acerca dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDERSUL, referentes ao exercício financeiro de 2026.

Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Qual o valor total dos recursos repassados pelo FUNDERSUL ao Município de Chapadão do Sul durante o exercício de 2026, até a presente data?

2. Qual o detalhamento dos repasses recebidos, discriminando os valores e as respectivas datas de transferência, mês a mês?

3. Onde foram aplicados os recursos recebidos? Informar detalhadamente todas as obras, serviços, ações e investimentos realizados com esses valores, especificando a localização, a finalidade e o montante destinado a cada intervenção.

4. Quais obras de infraestrutura urbana, manutenção de vias públicas, recuperação de estradas rurais, pavimentação asfáltica ou demais serviços foram executados com recursos do FUNDERSUL?

5. Existem recursos recebidos que ainda não foram utilizados? Em caso positivo, informar o saldo disponível, a conta bancária em que se encontram depositados e a previsão de sua aplicação.

Requerimento nº 124/2026 – Ver. Marcel D’Angelis

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações acerca da existência de previsão para a implantação de iluminação pública e sinalização viária na Rua Trinta e Cinco, no trecho que parte da Avenida Onze, ao lado da Fachasul, segue até a rodovia e conecta-se ao anel viário, bem como para a construção de um trevo no referido entroncamento.

Considerando que a demanda já foi objeto de indicações apresentadas nesta Casa Legislativa, solicita-se informar:

1.    Há previsão para a implantação de iluminação pública e sinalização viária no referido trecho?

2.    Há previsão para a construção de um trevo no entroncamento da Rua Trinta e Cinco com a rodovia e o anel viário?

3.    Caso existam previsões para a execução dessas melhorias, quais são os prazos estimados para início e conclusão dos serviços?

Ressalta-se que as solicitações já foram formalizadas por meio das seguintes indicações:

·       Indicação nº 373/2025, de autoria do Vereador Marcel D’Angelis, apresentada em 15 de junho de 2025;

·       Indicação nº 409/2025, de autoria do Vereador Mika, apresentada em 3 de julho de 2025;

·       Indicação nº 452/2025, de autoria da Vereadora Alline Krug Tontini, apresentada em 31 de julho de 2025;

·       Indicação nº 865/2026, apresentada em 5 de março de 2026.

Requerimento nº 125/2026 – Ver. Marcel D’Angelis

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais diversos locais do Município possuem placas de sinalização indicando a existência de redutores de velocidade, porém os dispositivos ainda não foram efetivamente instalados.

Como exemplo, cita-se a Avenida Tocantins, onde há sinalização indicando a presença de redutor de velocidade, sem que o respectivo dispositivo tenha sido implantado.

Indicação nº 1193/2026 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor responsável, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para transformar as Ruas Paranaíba e Aquidauana em vias de mão dupla de direção, em toda a sua extensão.

Indicação nº 1194/2026 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de defensas metálicas de proteção (guard-rails) ao longo do trecho da avenida de acesso à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), especialmente nas proximidades do córrego existente no local.

Indicação nº 1195/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de vistoria técnica e posterior construção de calçada no trecho de terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua 12, esquina com a Avenida 33.

Solicita-se que a execução observe as disposições da Lei Municipal nº 676, de 16 de maio de 2008, especialmente o artigo 4º, § 1º, alínea "a", que estabelece a responsabilidade do Poder Público Municipal pela construção, manutenção e recuperação de calçadas em imóveis públicos municipais localizados em logradouros públicos.

Sugere-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de estabelecer parceria com os proprietários ou ocupantes dos imóveis próximos, desde que observadas as normas legais e administrativas aplicáveis, visando proporcionar melhores condições de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança aos pedestres.

Indicação nº 1196/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas, com a devida prioridade, as providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias para a construção de calçadas no entorno da área pública municipal localizada entre as Ruas Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e Avenida Curitiba, no Bairro Sibipiruna, reiterando integralmente a solicitação apresentada por meio da Indicação nº 353/2025, de 02 de junho de 2025, de minha autoria.

Solicita-se que a execução dos serviços observe as normas de acessibilidade, garantindo condições adequadas de circulação aos pedestres, especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários das vias públicas.

Indicação nº 1197/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à disponibilização de profissionais habilitados em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/ESF) de Chapadão do Sul – MS.

Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo avalie a implementação das seguintes medidas:

1. Disponibilização de intérpretes de Libras para atendimento às pessoas surdas nas unidades de saúde do Município, conforme a demanda e a necessidade de cada estabelecimento.

2. Implantação de serviço de interpretação de Libras por videochamada, especialmente para atendimentos de urgência e emergência, assegurando suporte adequado quando não houver profissional presencial.

3. Capacitação continuada dos servidores da saúde em comunicação acessível e noções básicas de Libras.

4. Criação de protocolos de atendimento inclusivo, garantindo comunicação adequada durante consultas, exames, internações, orientações médicas e demais procedimentos.

5. Divulgação dos recursos de acessibilidade disponíveis, para que a população tenha conhecimento dos serviços oferecidos.

Indicação nº 1198/2026 Vereadores Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando para que sejam tomadas as seguintes providências:

1.    Substituição da atual cerca de tela por alambrados no entorno do Ginásio Municipal de Esportes;

2.    Instalação de cobertura nas arquibancadas localizadas entre os campos de futebol do complexo esportivo. Reforçando a Indicação nº 404/2025 deste vereador

Indicação nº 1199/2026 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter com cópia ao setor competente, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica e a implantação ou adequação do sistema de drenagem de águas pluviais no Polo Empresarial de Chapadão do Sul/MS.

Ressalta-se que a presente indicação tem por finalidade reforçar a Indicação nº 497/2025, de autoria dos Vereadores Leonardo Henrique e Raul, que já solicitava a recuperação do pavimento asfáltico naquela localidade, ampliando a solicitação para contemplar também a execução de obras de drenagem pluvial, indispensáveis à conservação da infraestrutura viária.

Indicação nº 1200/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de adequações no Ginásio Municipal Carlos Archilha, visando garantir que a quadra possua as dimensões oficiais exigidas para as modalidades esportivas oferecidas, incluindo a adequação da estrutura da cesta de basquete e demais adaptações necessárias.

Indicação nº 1201/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a execução de serviços de poda de árvores e a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública eficiente nas avenidas da região central do município, no trecho compreendido entre a Avenida Onze e a Avenida Trinta e Três.

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 22 DE OUTUBRO de 2026.

 

Natalia Leal Scheer,

Diretora Parlamentar