Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1551

PAUTA PARA A 1551, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 8H EXPEDIENTE DE VEREADORES PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: MESA DIRETORA “Altera o caput do art. 132 da Resolução n. º 125, de 12 de dezembro de 2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS), para reduzir o tempo de uso da tribuna pelos Vereadores no Grande Expediente e dá outras providências. ” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: MESA DIRETORA “Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 103 de 01 de junho de 2026. Autoria: VEREADOR RAUL “Institui o “Dia Municipal do Patriota” no Município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências”. Requerimento nº 104/2026 – Ver. Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Qual o motivo da exigência de realização de um novo cadastro dos usuários nas Unidades de Saúde do Município? Existe alguma determinação administrativa, técnica ou legal que justificou a atualização cadastral de toda a população atendida pela rede municipal de saúde? Qual o objetivo específico dessa medida e quais benefícios ela trará para os usuários e para a gestão da saúde pública municipal? Houve divulgação prévia à população informando sobre a necessidade da atualização cadastral? Em caso positivo, encaminhar cópia dos meios de divulgação utilizados. Quais documentos estão sendo exigidos para a realização do novo cadastro? Existe prazo definido para que os cidadãos realizem essa atualização cadastral? Requerimento nº 105/2026 – Ver. Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório contendo informações referentes aos servidores públicos municipais vinculados ao plano de saúde da Cassems , observadas as disposições da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais. REQUER: 1. Quantidade total de servidores municipais titulares vinculados ao plano de saúde; 2. Quantidade total de dependentes vinculados ao plano; 3. Relação estatística contendo: o Sexo; o Faixa etária ou data de nascimento; o Grau de parentesco dos dependentes em relação ao titular; 4. Quantitativo consolidado por categoria de dependentes (cônjuge, companheiro(a), filhos, enteados e demais categorias previstas pelo regulamento do plano); 5. Quantidade total de beneficiários (titulares e dependentes). Indicação nº 1032/2026 – Ver. Andreia Lourenço INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que determine estudos e providências para a implantação de uma ala pediátrica separada e exclusiva para atendimento de crianças no Hospital Municipal de Chapadão do Sul, com estrutura adequada às necessidades infantis e ambiente humanizado para pacientes e familiares. Indicação nº 1033/2026 – Ver. Andreia Lourenço INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando melhorias estruturais e de funcionamento no Hospital Municipal de Chapadão do Sul, incluindo: 1. Reparo das campainhas de chamado nos quartos, garantindo que todos os pacientes possam solicitar atendimento com eficiência; 2. Substituição ou manutenção de mobílias danificadas, como leitos com rodízios quebrados, cadeiras e outros equipamentos que apresentem desgaste; 3. Melhoria do sistema de Wi-Fi, assegurando cobertura adequada em todas as áreas do hospital, para facilitar comunicação, registro de prontuários e acesso de pacientes e familiares à internet; Indicação nº 1034/2026 – Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de redutores de velocidade transversal na Rua Águia Dourada, localizada no Bairro Esplanada I, em Chapadão do Sul/MS. Indicação nº 1035/2026 – Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de patrocínio do município para a participação de uma caravana de profissionais da construção civil de Chapadão do Sul na FEICON 2027 , maior feira da construção civil do Brasil, que acontecerá nos dias 06 a 09 de abril de 2027 . Indicação nº 1036/2026 Ver. Marcel D’Angelis INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SOLARES EM CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DESTA SINALIZAÇÃO Indicação nº 1037/2026 – Ver. Marcelo Costa INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que preencham os critérios a serem estabelecidos pela legislação municipal. Indicação nº 1038/2026 Ver. Marcel D’Angelis INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à substituição gradual das torneiras convencionais das escolas e demais prédios públicos municipais por torneiras com sistema de abertura e fechamento automático, por sensor. Indicação nº 1039/2026 Ver. Marcel D’Angelis, Raul INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de melhorias e adequações no Centro de Educação Infantil (CEI) Alide Belotti, visando proporcionar mais segurança, conforto, qualidade no atendimento às crianças e melhores condições de trabalho aos servidores da unidade. INDICAM-SE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. Aquisição de 02 (dois) umidificadores de ar; 2. Contratação de 06 (seis) a 08 (oito) monitores de alunos; 3. Manutenção das calhas da unidade, tendo em vista que, em períodos de chuvas intensas, ocorrem alagamentos nas dependências da creche; 4. Aquisição de 02 (duas) máquinas de lavar roupas e 01 (um) tanquinho; 5. Cobertura do vão central da creche; 6. Reposição da porta de blindex da sala dos professores; 7. Realização de reparos no telhado, em razão das diversas infiltrações existentes nas paredes; 8. Substituição de todo o piso por piso antiderrapante; 9. Aquisição de armários para as salas de aula, destinados ao armazenamento de materiais dos professores e pertences dos bebês; 10. Realização de manutenção completa do playground; 11. Aquisição de brinquedos pedagógicos; 12. Cessão do espaço correspondente ao estacionamento lateral da Feira do Produtor para utilização pela creche em atividades recreativas e brincadeiras ao ar livre; 13. Ampliação da cozinha, possibilitando a realização de eventos promocionais e atividades da unidade; 14. Instalação de sistema de câmeras de monitoramento. MENSAGEM DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 104, DE 03 DE JUNHO DE 2026. Institui o Auxílio Financeiro de Estadia para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio no âmbito do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 100, DE 26 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 4ª. alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari - COINTA, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 102, DE 29 DE MAIO DE 2026. Institui o fornecimento continuado dos benefícios de segurança alimentar: Leite e Auxílio Alimentação, às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências. SECRETARIA DAS SESSÕES, 03 de junho de 2026. Fernanda Liber de Cordova Cabrera Diretora Parlamentar.