Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1572

PAUTA PARA A 1572, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA 08H EXPEDIENTE DE VEREADORES Requerimento nº 128/2026 – Ver. Vanderson Cardoso REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor responsável, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do projeto de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), previsto para atender a população do Bairro Esplanada e adjacências. Solicitam-se os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é a situação atual do projeto de construção do CRAS do Bairro Esplanada? 2. O projeto arquitetônico e os demais projetos técnicos necessários à execução da obra já foram elaborados e aprovados? Em caso positivo, encaminhar cópias. 3. Existe previsão orçamentária para a construção da unidade? Em caso afirmativo, informar o valor previsto, a fonte dos recursos e a respectiva dotação orçamentária. 4. Já foi realizado ou iniciado algum procedimento licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção? Em caso positivo, informar o número do processo, a modalidade, a situação atual e encaminhar cópia dos documentos pertinentes. 5. Caso a obra ainda não tenha sido iniciada, quais são os motivos que estão impedindo ou retardando sua execução? 6. Existe terreno público definido para a implantação do CRAS? Em caso positivo, informar sua localização e situação documental. 7. Qual é a previsão oficial para o início das obras e qual o prazo estimado para sua conclusão? 8. Existe cronograma físico-financeiro para a execução da obra? Em caso positivo, encaminhar cópia. 9. Quais providências administrativas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a construção e garantir o funcionamento da futura unidade? Requerimento nº 129/2026 – Ver. Vanderson Cardoso REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações e documentos referentes às nomeações de secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta, especialmente quanto ao cumprimento das condições previstas no artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul – MS. DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS 1. Qual é a relação completa e atualizada dos secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta nomeados pela atual Administração Municipal, com indicação dos respectivos cargos e datas de nomeação? 2. Todos os ocupantes desses cargos atendem à exigência de domicílio no Município de Chapadão do Sul, conforme determina o artigo 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal? 3. Existem secretários municipais ou dirigentes de órgãos da administração indireta que residem habitualmente em outros municípios? Em caso positivo, informar seus nomes, cargos e municípios de residência habitual. 4. Quais documentos foram apresentados pelos nomeados para comprovar o cumprimento da exigência de domicílio no Município de Chapadão do Sul no momento da investidura? 5. A Administração Municipal realiza alguma verificação para confirmar o cumprimento dessa exigência legal? Em caso positivo, informar os procedimentos adotados e os setores responsáveis. 6. Existe parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município sobre a possibilidade de nomeação de secretários municipais ou dirigentes de órgãos da administração indireta que residam em outros municípios? Em caso positivo, encaminhar cópia integral. 7. Caso tenha sido identificada alguma nomeação em desacordo com o artigo 74, inciso IV, quais providências administrativas foram ou serão adotadas para regularizar a situação? 8. Solicita-se, ainda, o encaminhamento das portarias ou decretos de nomeação dos atuais ocupantes desses cargos, bem como das informações e dos documentos administrativos pertinentes à comprovação do domicílio, observadas as normas de proteção de dados pessoais. Indicação nº 1207/2026 Vereador Vanderson Cardoso INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente , solicitando a realização dos estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários necessários e o posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei visando à criação da Guarda Civil Municipal de Chapadão do Sul, com atribuições de segurança pública municipal e proteção preventiva da população, observadas as disposições constitucionais, a legislação federal e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Solicita-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade jurídica de utilização da denominação Polícia Municipal, conforme a legislação e as alterações constitucionais eventualmente aplicáveis, respeitando-se as competências dos órgãos de segurança pública da União e do Estado. Indicação nº 1208/2026. Ver. Vanderson Cardoso INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente , solicitando a reforma completa do Centro de Educação Infantil (CEI) Sibipiruna, localizado em nossa cidade, visando garantir um ambiente seguro, saudável e propício ao desenvolvimento educacional das crianças. Reforçando a Indicação nº 569/2025 de autoria deste vereador. A referida reforma deverá contemplar, entre outros pontos: Atualização e adequação das instalações elétricas e hidráulicas; Adaptação do prédio para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Melhoria das condições estruturais, de segurança e conforto para alunos, professores e servidores. Indicação 1209/2026. Ver. Andréia Lourenço INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação e estruturação de uma sala destinada à realização de procedimentos de imobilização gessada e curativos na Unidade de Pronto Atendimen t o (UPA) do Bairro Esplanada, no Município de Chapadão do Sul/MS. Moção de Aplausos nº 97/2026 – Ver. Mika O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, aos senhores CIRINO ANTONIO DE LIMA, SELMA APARECIDA DE LIMA e JOSÉ CLÁUDIO MANHOLER, em reconhecimento aos mais de 30 anos de dedicação à Feira Livre de Chapadão do Sul, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Município. A Feira Livre de Chapadão do Sul tem suas origens na Lei Municipal nº 157/1993 (Código de Posturas), que, em seu artigo 71, previu a existência das feiras livres no Município, tornando-se, ao longo dos anos, um importante espaço de valorização da agricultura familiar, geração de renda e fortalecimento da economia local. Entre os pioneiros dessa história destacam-se Cirino Antonio de Lima e sua esposa, Selma Aparecida de Lima, produtores rurais estabelecidos desde 1991 no Projeto de Assentamento Sucuriú, que comercializam hortifrutigranjeiros, pães, doces caseiros e queijos, e José Cláudio Manholer, feirante desde 1993, dedicado à comercialização de pão caseiro. Remanescentes de uma trajetória de mais de três décadas, os homenageados representam exemplos de determinação, resiliência, trabalho honesto e compromisso com a comunidade sul-chapadense. Suas histórias se confundem com a própria evolução da Feira Livre, preservando tradições, fortalecendo os pequenos produtores e contribuindo para o crescimento de Chapadão do Sul. Dessa forma, esta Casa Legislativa presta uma justa homenagem a esses cidadãos que, com simplicidade, perseverança e dedicação, ajudaram a construir a história do nosso Município, tornando-se exemplos para as presentes e futuras gerações. Moção de Aplausos nº 98/2026 – Ver. Andréia Lourenço e Ver. Emerson Sapo A Vereadora Andréia Lourenço e o Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar o professor e treinador Bruno Rotini e aos atletas Lorran Henrique Ribeiro Coqueiro e Sadraque de Aragão Chagas, da Academia Saikoo, pelas brilhantes conquistas no Campeonato Brasileiro de Muay Thai, realizado nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2026, no Rio de Janeiro, que lhes garantiram classificação para o Campeonato Mundial da modalidade, na Itália. A presente homenagem é um reconhecimento ao talento, à dedicação e à perseverança dos atletas Lorran Henrique Ribeiro Coqueiro e Sadraque de Aragão Chagas, que vêm se destacando no cenário esportivo estadual e nacional, levando com orgulho o nome de Chapadão do Sul. Após conquistarem o primeiro lugar no Campeonato Estadual de Muay Thai, os atletas alcançaram novas vitórias no Campeonato Brasileiro, assegurando suas vagas para o Mundial, que será realizado de 23 a 27 de julho de 2027, na cidade de Bassano del Grappa, na Itália. Destacamos, igualmente, o trabalho exemplar do professor Bruno Rotini, da Academia Saikoo, cuja dedicação à formação esportiva e humana de seus alunos demonstra a importância do esporte como instrumento de disciplina, superação e transformação social. Essas conquistas não são frutos do acaso, mas resultado de incontáveis horas de treinamento, sacrifícios, determinação e compromisso com a excelência. Mais do que medalhas e títulos, os homenageados representam a força dos sonhos que nascem no interior e ultrapassam fronteiras, mostrando que, com trabalho e perseverança, é possível alcançar o cenário esportivo mundial. Diante disso, os Vereadores proponentes manifestam seu reconhecimento, orgulho e admiração ao professor Bruno Rotini e aos atletas Lorran Henrique Ribeiro Coqueiro e Sadraque de Aragão Chagas, por elevarem o nome de Chapadão do Sul, de Mato Grosso do Sul e do Brasil, tornando-se exemplos de inspiração para nossos jovens e para toda a comunidade. SECRETARIA DAS SESSÕES, 13 DE NOVEMBRO de 2026. Natalia Leal Scheer, Diretora Parlamentar