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Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1573

Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1573

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PAUTA PARA A 1573, SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA 07H

 

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

Requerimento nº 130/2026 – Ver. Ricardo Bannak, Marcel D’Angelis e Leonardo

REQUER-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações à Secretaria Municipal de Administração e à Gerência de Compras sobre o planejamento e a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027.

O presente requerimento fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu artigo 12, inciso VII e § 1º, que trata do planejamento das contratações públicas e da divulgação do PCA, quando elaborado.

Indicação nº 1210/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária visando à criação do Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Acesso ao Crédito, destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e pequenos empreendedores estabelecidos no Município de Chapadão do Sul – MS.

O Plano de Contratações Anual constitui importante instrumento de governança e planejamento da Administração Pública, permitindo antecipar as necessidades de aquisição de bens, contratação de serviços, obras e demais despesas necessárias ao funcionamento das secretarias e órgãos municipais.

Diante da importância do tema, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1. A Prefeitura Municipal já iniciou o processo de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027?

2. Qual o estágio atual de elaboração e consolidação das demandas apresentadas pelas secretarias e demais órgãos municipais?

3. Todas as secretarias e unidades administrativas foram orientadas a apresentar seus Documentos de Formalização de Demanda (DFDs) para composição do PCA 2027?

4. Existe cronograma definido para elaboração, consolidação, aprovação e publicação do referido plano?

5. O PCA 2027 contemplará a previsão de aquisições de materiais, equipamentos, medicamentos, serviços terceirizados, obras, reformas, manutenção predial, serviços de engenharia e demais contratações previstas pelas unidades administrativas?

6. De que forma o planejamento das contratações será alinhado às prioridades da Administração Municipal, ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA)?

7. Qual será o procedimento adotado para dar publicidade ao PCA 2027, garantindo o acesso da população, dos órgãos de controle e dos fornecedores interessados?

8. Solicita-se o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do cronograma de elaboração e, caso já disponível, da versão preliminar ou definitiva do PCA 2027, bem como do decreto municipal que regulamenta sua elaboração.

Indicação nº 1211/2026 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul – MS, sempre que houver disponibilidade de vagas e compatibilidade entre as etapas ou ciclos de ensino frequentados.

Indicação nº 1212/2026 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas providências para a realização de um mutirão de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de bueiros, bocas de lobo e demais dispositivos de drenagem pluvial existentes nas vias públicas do município, especialmente nos bairros e locais que apresentam histórico de alagamentos e acúmulo de água durante as chuvas.

Indicação nº 1213/2026 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a realização de um mutirão de limpeza e campanha intensiva de prevenção e combate à dengue em todos os bairros do Município de Chapadão do Sul/MS.

Indicação nº 1214/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para a execução da concretagem de aproximadamente 30 (trinta) metros lineares de sarjeta, localizada na Rua Lapa, esquina com a Avenida Curitiba, neste Município.

Indicação nº 1215/2026 Ver. Marcel D’Angelis, Raul e Leonardo

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam providenciadas melhorias na iluminação de todas as áreas esportivas do Município, incluindo os Ginásios de Esportes, bem como a realização de podas das árvores, a contratação de vigilantes e a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nesses locais.

Indicação nº 1216/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de serviços de recuperação asfáltica, por meio de operação tapa-buracos, no cruzamento das Ruas Juscelino Kubitschek e Arival Antônio Zardo, no Município de Chapadão do Sul – MS.

Indicação nº 1217/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Juscelino Kubitschek, especificamente no trecho compreendido entre as Ruas Arival Antônio Zardo e Valter Tenório da Costa, localizado no Bairro Tropical, no Município de Chapadão do Sul – MS.

Indicação nº 1218/2026 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso do Sul, Sr. Paulo Roberto dos Santos, solicitando a substituição de um poste de energia elétrica de madeira por um poste de concreto, na Rua M, nas proximidades do imóvel de nº 26, no Bairro Esperança, neste Município.

Indicação 1219/2026. Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a adoção de medidas efetivas para conter a circulação de cães soltos nas ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos do Município, por meio de fiscalização, recolhimento humanitário dos animais em situação de abandono e orientação aos tutores.

Moção de Aplausos nº 99/2026 – Ver. Mika

O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, à Senhora TÂNIA MARTINS LIMA MANHOLER, em reconhecimento à sua trajetória como primeira feirante do Município de Chapadão do Sul/MS, por sua dedicação, pioneirismo e relevante contribuição à história e ao desenvolvimento do comércio local.

A presente homenagem tem como objetivo reconhecer e valorizar a história da Senhora Tânia Martins Lima Manholer, mulher pioneira que, com coragem, determinação e espírito empreendedor, contribuiu para o início da tradição das feiras livres em Chapadão do Sul.

Sua trajetória representa a força das mulheres trabalhadoras que, por meio do esforço diário, ajudaram a construir a identidade econômica, social e cultural do nosso Município.

Como primeira feirante, a Senhora Tânia abriu caminhos para tantos outros produtores e comerciantes, deixando um legado de trabalho, perseverança e contribuição à comunidade sul-chapadense.

Diante de sua importância histórica, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e gratidão, concedendo-lhe esta Moção de Aplausos, como justa homenagem à sua dedicação e ao seu pioneirismo.

Moção de Aplausos: 100 / 2026 Leonardo Henrique

O Vereador Leonardo Henrique, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta DENÍLSON PAIXÃO, em reconhecimento à brilhante conquista do título de Campeão Estadual de Mountain Bike Maratona (MTB XCM) 2026, na categoria Master A1, em competição realizada no início do mês de novembro, no município de Nova Andradina – MS.

A presente Moção de Aplausos tem por finalidade reconhecer e homenagear a dedicação, a disciplina e a trajetória de conquistas do ciclista Denílson Paixão, que vem se destacando no cenário esportivo sul-mato-grossense e levando com orgulho o nome de Chapadão do Sul às competições estaduais.

Praticante do ciclismo desde os 15 anos de idade, Denílson construiu uma trajetória marcada pelo esforço, pela perseverança e por importantes conquistas, acumulando títulos estaduais no ciclismo de estrada, modalidade conhecida como Speed.

No início de novembro de 2026, o atleta alcançou mais um resultado expressivo ao conquistar o primeiro lugar na categoria Master A1, durante a competição de Mountain Bike Maratona (MTB XCM), realizada em Nova Andradina, garantindo o título de Campeão Sul-Mato-Grossense da modalidade.

Essa conquista representa não apenas uma vitória pessoal, mas também motivo de orgulho para toda a população de Chapadão do Sul, demonstrando a força do esporte local e servindo de inspiração para crianças, jovens e demais atletas que encontram no esporte um caminho de superação e realização.

Denílson Paixão é exemplo de determinação, comprometimento e amor pelo esporte, demonstrando que grandes conquistas são resultado de dedicação, disciplina e persistência.

Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e suas congratulações ao atleta DENÍLSON PAIXÃO, pela brilhante conquista do título estadual, desejando-lhe contínuo sucesso em sua trajetória esportiva e que novas vitórias continuem engrandecendo o nome de Chapadão do Sul.

 

MENSGEM DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 125, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. “Dispõe sobre a proibição do uso irregular do fogo e das queimadas no perímetro urbano do Município de Chapadão do Sul – MS, estabelece normas de fiscalização, responsabilidade administrativa, infrações e penalidades, e dá outras providências”.

 

PROJETO DE LEI Nº 126, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. “Institui incentivo financeiro temporário aos servidores designados para atuação no Núcleo de Gestão e Regulação – NGR do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

 

PROJETO DE LEI Nº 127, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. “Institui o Incentivo Financeiro Municipal aos profissionais que desempenham funções de Preceptoria, Supervisão, Coordenação e Secretaria Acadêmica nos Programas de Residência em Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 19 DE NOVEMBRO de 2026.

 

Natalia Leal Scheer,

Diretora Parlamentar

 

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