Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1565

   PAUTA PARA A 1565, SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA DAS 07H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

Requerimento nº 116/2026 – Ver. Alline Tontini

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações e um relatório atualizado e detalhado sobre o estágio de cumprimento, execução e alterações das Emendas Impositivas de autoria da Vereadora Alline Krug Tontini (individuais e em coautoria), conforme especificado a seguir: 

1. EMENDAS OBJETO DA SOLICITAÇÃO:

Emenda Impositiva Nº 01/2024 (LOA 2025 – Projeto de Lei nº 176/2024); 

2. Emenda Impositiva Nº 02/2024 (LOA 2025 – Projeto de Lei nº 176/2024);

3.  Emenda Impositiva Nº 11/2025 (LOA 2026 – Projeto de Lei nº 45/2025). 

 DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADAS:

Status Atualizado de Execução: Situação de cada emenda (itens executados, em fase de licitação/aquisição, repasses realizados ou pendentes de empenho/pagamento); 

Alterações de Objeto: Informar detalhadamente para quais emendas ou itens houve pedido ou necessidade de alteração de objeto por parte do Executivo Municipal, especificando a justificativa técnica/administrativa, a nova destinação proposta e o atual status de formalização dessas alterações;

Cronograma de Atendimento: Previsão atualizada para a conclusão das entregas, serviços, obras e repasses às entidades beneficiárias;  Impedimentos Técnicos: Caso haja emendas ou itens com impedimento de ordem técnica ou formal para execução, solicita-se o envio da devida fundamentação.

Requerimento nº 117/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o presente pedido de informações e documentos referentes ao Cemitério Vertical de Chapadão do Sul:

Cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela elaboração do projeto do Cemitério Vertical, incluindo seus anexos, eventuais aditivos e identificação da empresa contratada;

Cópia do processo de contratação, incluindo termo de referência, proposta apresentada, ato de adjudicação e homologação, ou documentos que fundamentaram eventual contratação direta;

Informação sobre o valor contratado, os pagamentos já efetuados e o prazo previsto para a entrega do projeto;

Cópia do projeto, caso já tenha sido entregue à Prefeitura, bem como dos documentos de aprovação disponíveis;

Esclarecimento sobre a fase atual do empreendimento: elaboração do projeto, preparação para a obra ou execução da construção. Caso a obra já tenha sido contratada ou iniciada, solicitam-se cópias do respectivo contrato e da ordem de serviço, além do cronograma de execução.

Indicação nº 1170/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que sejam realizados estudos para a realização de uma Audiência Pública, com a participação conjunta da Câmara Municipal, DEMUTRAN, SEDEMA, DETRAN, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) e Poder Judiciário, entre outros órgãos e entidades que possam contribuir com a iniciativa.

A proposta tem como finalidade discutir e estudar a criação de mecanismos de orientação, capacitação e conscientização dos condutores de ciclomotores e veículos de mobilidade elétrica, inclusive com a possibilidade de instituição de um curso de capacitação com certificação, observadas as competências legais dos órgãos de trânsito e a regulamentação vigente.

Indicação nº 1171/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a aquisição de equipamento destinado à medição de velocidade de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais veículos de mobilidade elétrica, para auxiliar o DEMUTRAN e os órgãos de fiscalização na identificação de veículos que estejam circulando em desacordo com as características e limites de velocidade estabelecidos pela legislação de trânsito.

O Vereador Marcel, no uso das atribuições que lhe são conferidas, indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a aquisição de equipamento adequado para aferição da velocidade desenvolvida por ciclomotores, bicicletas elétricas e demais veículos de mobilidade elétrica, a ser utilizado pelo DEMUTRAN, em ações de fiscalização e, quando cabível, em apoio às autoridades competentes, inclusive à Polícia Militar.

Indicação nº 1172/2026 Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas na Avenida E, especialmente nos pontos em que os galhos estão encostando ou muito próximos da rede elétrica.

Indicação nº 1173/2026 Vereadores Vanderson Cardoso, Emerson, Andreia Lourenço, Alline Krug Tontini, Marcelo Costa, Mika, Marcel, Raul, Ricardo Bannak, Leonardo e Junior Teixeira.

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que, providencie a aquisição de um ônibus rodoviário, com capacidade adequada de passageiros, equipado com ar-condicionado e demais itens de conforto e segurança, destinado ao transporte de atletas, equipes esportivas, grupos culturais e participantes de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, entidades religiosas e demais entidades organizadas de Chapadão do Sul.

O veículo deverá atender às demandas de deslocamento para competições esportivas, apresentações culturais, encontros religiosos e outras atividades de interesse público, tanto dentro do município quanto em viagens intermunicipais e interestaduais, mediante critérios de utilização estabelecidos pela Administração Municipal.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 25 DE SETEMBRO de 2026.

 

Natália Leal Scheer

Diretora Parlamentar