Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1551

   PAUTA PARA A 1551, SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

AUTORIA: MESA DIRETORA

“Altera o caput do art. 132 da Resolução n. º 125, de 12 de dezembro de 2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS), para reduzir o tempo de uso da tribuna pelos Vereadores no Grande Expediente e dá outras providências. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

AUTORIA: MESA DIRETORA

“Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 103 de 01 de junho de 2026.

 Autoria: VEREADOR RAUL

“Institui o “Dia Municipal do Patriota” no Município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências”.

Requerimento nº 104/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

Qual o motivo da exigência de realização de um novo cadastro dos usuários nas Unidades de Saúde do Município?

Existe alguma determinação administrativa, técnica ou legal que justificou a atualização cadastral de toda a população atendida pela rede municipal de saúde?

Qual o objetivo específico dessa medida e quais benefícios ela trará para os usuários e para a gestão da saúde pública municipal?

Houve divulgação prévia à população informando sobre a necessidade da atualização cadastral? Em caso positivo, encaminhar cópia dos meios de divulgação utilizados.

Quais documentos estão sendo exigidos para a realização do novo cadastro?

Existe prazo definido para que os cidadãos realizem essa atualização cadastral?

Requerimento nº 105/2026 – Ver. Raul

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter,  solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório contendo informações referentes aos servidores públicos municipais vinculados ao plano de saúde da Cassems, observadas as disposições da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.

REQUER:

1.     Quantidade total de servidores municipais titulares vinculados ao plano de saúde;

2.     Quantidade total de dependentes vinculados ao plano;

3.     Relação estatística contendo:

o   Sexo;

o   Faixa etária ou data de nascimento;

o   Grau de parentesco dos dependentes em relação ao titular;

4.     Quantitativo consolidado por categoria de dependentes (cônjuge, companheiro(a), filhos, enteados e demais categorias previstas pelo regulamento do plano);

5.     Quantidade total de beneficiários (titulares e dependentes).

Indicação nº 1032/2026 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que determine estudos e providências para a implantação de uma ala pediátrica separada e exclusiva para atendimento de crianças no Hospital Municipal de Chapadão do Sul, com estrutura adequada às necessidades infantis e ambiente humanizado para pacientes e familiares.

Indicação nº 1033/2026 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando melhorias estruturais e de funcionamento no Hospital Municipal de Chapadão do Sul, incluindo:

1.     Reparo das campainhas de chamado nos quartos, garantindo que todos os pacientes possam solicitar atendimento com eficiência;

2.     Substituição ou manutenção de mobílias danificadas, como leitos com rodízios quebrados, cadeiras e outros equipamentos que apresentem desgaste;

3.     Melhoria do sistema de Wi-Fi, assegurando cobertura adequada em todas as áreas do hospital, para facilitar comunicação, registro de prontuários e acesso de pacientes e familiares à internet;

Indicação nº 1034/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de redutores de velocidade transversal na Rua Águia Dourada, localizada no Bairro Esplanada I, em Chapadão do Sul/MS.

Indicação nº 1035/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de patrocínio do município para a participação de uma caravana de profissionais da construção civil de Chapadão do Sul na FEICON 2027, maior feira da construção civil do Brasil, que acontecerá nos dias 06 a 09 de abril de 2027.

Indicação nº 1036/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SOLARES EM CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DESTA SINALIZAÇÃO

Indicação nº 1037/2026 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando determine a realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuam crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que preencham os critérios a serem estabelecidos pela legislação municipal.

Indicação nº 1038/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à substituição gradual das torneiras convencionais das escolas e demais prédios públicos municipais por torneiras com sistema de abertura e fechamento automático, por sensor.

Indicação nº 1039/2026 Ver. Marcel D’Angelis, Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de melhorias e adequações no Centro de Educação Infantil (CEI) Alide Belotti, visando proporcionar mais segurança, conforto, qualidade no atendimento às crianças e melhores condições de trabalho aos servidores da unidade.

INDICAM-SE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

1. Aquisição de 02 (dois) umidificadores de ar;

2. Contratação de 06 (seis) a 08 (oito) monitores de alunos;

3. Manutenção das calhas da unidade, tendo em vista que, em períodos de chuvas intensas, ocorrem alagamentos nas dependências da creche;

4. Aquisição de 02 (duas) máquinas de lavar roupas e 01 (um) tanquinho;

5. Cobertura do vão central da creche;

6. Reposição da porta de blindex da sala dos professores;

7. Realização de reparos no telhado, em razão das diversas infiltrações existentes nas paredes;

8. Substituição de todo o piso por piso antiderrapante;

9. Aquisição de armários para as salas de aula, destinados ao armazenamento de materiais dos professores e pertences dos bebês;

10. Realização de manutenção completa do playground;

11. Aquisição de brinquedos pedagógicos;

12. Cessão do espaço correspondente ao estacionamento lateral da Feira do Produtor para utilização pela creche em atividades recreativas e brincadeiras ao ar livre;

13. Ampliação da cozinha, possibilitando a realização de eventos promocionais e atividades da unidade;

14. Instalação de sistema de câmeras de monitoramento.

 

MENSAGEM DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 104, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Institui o Auxílio Financeiro de Estadia para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio no âmbito do Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências.

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 100, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 4ª. alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari - COINTA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 102, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Institui o fornecimento continuado dos benefícios de segurança alimentar: Leite e Auxílio Alimentação, às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências.

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 03 de junho de 2026.

Fernanda Liber de Cordova Cabrera

Diretora Parlamentar.