DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 10/04/2026 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Projeto de Lei nº 91 de 06 de abril de 2026, autoria: VEREADOR LEONARDO HENRIQUE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaços públicos para a realização de atividades esportivas voluntárias e dá outras providências.”.

Requerimento nº 100/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações:

Considerando que, conforme prática anterior, as provas, instrumentos de avaliação e demais materiais pedagógico-avaliativos eram impressos diretamente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

Considerando que, atualmente, tal prática não tem sido adotada, gerando dúvidas quanto à forma de impressão, distribuição e controle desses materiais;

Considerando que o município prevê gasto estimado de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) com serviços gráficos, visando assegurar padronização, qualidade gráfica, confidencialidade das informações e regularidade dos processos avaliativos;

Indicação nº 931/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a disponibilização de mais um médico para atendimento na Unidade Básica de Saúde Esplanada, no município de Chapadão do Sul – MS.

Indicação nº 932/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de platibanda no telhado do CEI Érica Schweter.

Indicação nº 933/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, solicitando a construção de quiosques padronizados nas proximidades do Hospital Municipal, com posterior concessão de uso a interessados na exploração de comércio de lanches e salgados.

Indicação nº 934/2026 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de uma rotatória no trecho da Avenida 33 com a Avenida 4, localizado entre os canteiros em frente ao Posto Ipiranga, com o objetivo de organizar o tráfego, reduzir riscos de acidentes e proporcionar maior segurança para motoristas e pedestres.

Indicação nº 935/2026 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de calçadas e ciclovias no canteiro central da Avenida Mato Grosso do Sul. Reforçando a Indicação nº 303/2025 de autoria desta Vereadora

Indicação nº 936/2026. Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo que o Poder Executivo elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua o Programa de Adoção de Canteiros e Áreas Públicas no município de Chapadão do Sul. Reforçando a Indicação nº 680/2025 desta vereadora.

Indicação nº 937/2026. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a locação de um imóvel na cidade de Três Lagoas/MS, destinado a funcionar como casa de apoio, para acolhimento de pacientes e seus familiares que necessitam se deslocar para aquela localidade em busca de tratamento de saúde.

Indicação nº 938/2026. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a implantação de leitos de acolhimento 24 horas no Hospital Municipal, destinados ao atendimento de pacientes em situação de crise psicossocial e psiquiátrica.

Indicação nº 939/2026. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a criação de um Programa de Vacinação Domiciliar, destinado a atender pessoas com transtornos neurodivergentes e indivíduos com algum tipo de debilitação física, mental ou mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde.

Indicação nº 940/2026. Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a criação do Programa de Terapia Lúdica, voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Indicação nº 941/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, nos termos regimentais, ao Presidente dessa Casa e à Mesa Diretora a adoção das providências necessárias à criação da “Escola do Legislativo de Chapadão do Sul” (denominação a ser definida por esta Casa), nos moldes das melhores práticas observadas em outras câmaras municipais, com vistas a promover a capacitação técnica, a educação cívica e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

Moção de Aplausos nº 65/2026 – Ver. Mika

O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizar e reconhecer todos os organizadores da TecnoAgro, realizada de 17 a 19 de março em Chapadão do Sul, promovida pela Fundação Chapadão, e considerada a maior feira de tecnologia agrícola da costa leste de Mato Grosso do Sul.

Moção de Aplausos nº 66/2026 – Ver. Mika

O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS Aplausos ao advogado Alexandre Leonel Ferreira, profissional de reconhecida atuação no cenário jurídico nacional, cuja trajetória tem como ponto de origem e desenvolvimento a cidade de Chapadão do Sul.

Moção de Aplausos nº 67/2026 – Ver. Raul

O Vereador Raul, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, parabenizar e reconhecer todas as mulheres integrantes do Movimento Network Conexão entre Elas, liderado por Priscila Ferrari, pelo relevante trabalho de fortalecimento, conexão e empoderamento feminino.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 92, DE 09 DE ABRIL de 2026 “Altera a Lei nº 1.501, de 07 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 75, de 23 de fevereiro de 2026 Autoria: VEREADOR MARCEL D’ANGELIS“DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES, COM O OBJETIVO DE APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RECEBIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR”.

PROJETO DE LEI Nº 88, DE 24 de março de 2026. “Implementa no âmbito da Administração Pública Municipal o cumprimento das determinações judiciais em saúde e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 90, DE 26 de março de 2026, “Concede Subvenção à Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências”.

- Deliberação sobre Prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, exercício financeiro de 2017, sob responsabilidade do então Prefeito Municipal Sr. João Carlos Krug, com fundamento no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2026.

Natália da Silva Leal Scheer,

Diretora Parlamentar.