DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 02/03/2026 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

- Projeto de Lei nº 72, de 23 de fevereiro de 2026. Autoria: VEREADORA ANDRÉIA LOURENÇO

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS DESBRAVADORES DE CHAPADÃO DO SUL - APADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei nº 73, de 23 de fevereiro de 2026. Autoria: VEREADORA ANDRÉIA LOURENÇO

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E INICIATIVAS DE ORIENTAÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, COM FIM DE PROMOVER A SEGURANÇA E O APOIO AOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- Projeto de Lei nº 74, de 23 de fevereiro de 2026. Autoria: VEREADOR RAUL

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, ACERCA DAS NORMAS LEGAIS QUE PROÍBEM A EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM APOLOGIA ÀS DROGAS, AO CRIME OU A CONDUTAS SEXUAIS INADEQUADAS, BEM COMO SOBRE OS LIMITES PERMITIDOS DE EMISSÃO SONORA (DECIBÉIS), NO ATO DE EMISSÃO DE ALVARÁS PARA EVENTOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

- Projeto de Lei nº 75, de 23 de fevereiro de 2026. Autoria: VEREADOR MARCEL D’ANGELIS

“DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES, COM O OBJETIVO DE APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RECEBIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR”.

- Projeto de Lei nº 76, de 23 de fevereiro de 2026. Autoria: VEREADOR JUNIOR TEIXEIRA

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

- Projeto de Lei nº 77, de 23 de fevereiro de 2026. Autoria: VEREADOR JUNIOR TEIXEIRA

“CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE CHECAGEM DE MANDADOS DE PRISÃO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

- Projeto de Lei nº 78, de 23 de fevereiro de 2026. Autoria: Mesa Diretora

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requerimento nº 87/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, solicitando as seguintes informações acerca da paralisação da obra de construção da Quadra Poliesportiva da Escola Manoel de Barros:

Qual o motivo da paralisação da referida obra?

Desde quando a obra se encontra paralisada?

Quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo até o momento para a retomada dos serviços?

Existe previsão ou prazo estimado para o reinício e conclusão da obra?

Requerimento nº 88/2026 – Ver. Junior Teixeira

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, solicitando informações sobre quando será anunciado o reajuste salarial dos servidores públicos, visto que a lei 1036 prevê o reajuste já implantando até dia 1 º de abril de todos os anos. Bem como, o cumprimento do piso nacional do magistério que deve ser reajustado sempre em janeiro de cada ano segundo a lei 11.738.

- Há data prevista para a efetivação?

- ⁠Qual a porcentagem prevista para ambos os casos?

- ⁠No caso do magistério já foi reajustado como manda a lei?

INDICAÇÃO Nº 819/2026 – Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de câmeras de segurança e rastreadores em toda a frota de veículos escolares, com o objetivo de garantir mais segurança para os alunos e eficiência no monitoramento do transporte escolar.

Indicação nº 820/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários visando à construção de um Parque Multissensorial Inclusivo no município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 821/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada drenagem de águas pluviais na Avenida E, começando no cruzamento da Rua F, até ao encontro da avenida E, com a Avenida Planalto, no Bairro Esperança.

Indicação nº 822/2026. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um Parque Verde Urbanizado nas proximidades da Represa de Contenção de Águas Pluviais, localizada entre os bairros Palmeiras e Greenville, no município de Chapadão do Sul. Reforçando a Indicação de nº 120/2025. de Autoria deste Vereador.

Indicação nº 823/2026. Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Avenida das Gaivotas, nº 155, com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres e dos motoristas que trafegam pela via.

Indicação nº 824/2026. Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um quebra-mola na Avenida Seis, nº 1730, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança para pedestres e motoristas na região.

Indicação nº 825/2026. Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de iluminação pública na Rua F, entre a Rua P12 e Rua P14, com o objetivo de garantir maior segurança e conforto para os moradores e transeuntes da região.

Indicação nº 826/2026 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um espaço no Hospital Municipal destinado à instalação de uma farmácia, seja pública ou privada, com funcionamento 24 horas, para a distribuição e/ou venda de medicamentos. Reforço da indicação nº 480/2025 desta Vereadora.

Indicação nº 827/2026 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Um, a partir da Avenida Dezesseis no trecho que dá acesso ao Cemitério Municipal. Reforço da Indicação nº 434/2025 desta vereadora.

Indicação nº 828/2026 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um espaço no Hospital Municipal destinado à instalação de uma farmácia, seja pública ou privada, com funcionamento 24 horas, para a distribuição e/ou venda de medicamentos. Reforçando a Indicação nº 480/2025 desta vereadora.

Indicação 829/2026. Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um bicicletário no ESF (Estratégia Saúde da Família) ESPLANADA, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança para os usuários que utilizam a bicicleta como meio de transporte.

Indicação nº 830/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para que os serviços ofertados pelas operadoras de cartão de crédito no município passem a ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), gerando uma nova fonte de receita para a administração pública municipal.

Indicação nº 831/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regulamentação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Município de Chapadão do Sul, com especial atenção à preservação dos dados sensíveis nas áreas de saúde e educação, especialmente no que tange ao tratamento de dados de menores de idade.

Indicação nº 832/2026 Ver. Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Deputado Federal, Rodolfo Nogueira, solicitando a destinação e liberação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Associação Gileade - Centro Dia para Idoso Gileade, com a finalidade de viabilizar sua estruturação e pleno funcionamento.

Os recursos serão destinados à adequação da infraestrutura física, aquisição de mobiliário, material de escritório, cadeiras de banho, mobiliário para dormitórios, equipamentos de locomoção e demais itens indispensáveis ao atendimento digno, seguro e humanizado dos idosos.

Indicação nº 833/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de um estudo técnico detalhado sobre a rede de drenagem do município, que contemple a quantidade de bueiros necessários, a dimensão das tubulações e a localização dos lagos de contenção, visando identificar possíveis melhorias no sistema de escoamento pluvial. Reforçando a Indicação nº 158/2025 desse vereador.

Indicação nº 834/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a intensificação dos serviços de varrição das ruas em toda a cidade, com especial atenção aos pontos de maior acúmulo de resíduos, a fim de evitar que lixos, folhas e galhos sejam levados para os bueiros e galerias pluviais, prevenindo alagamentos nas vias públicas.

Indicação nº 835/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de placas de sinalização indicativas em pontos de alagamento frequente no município, com o objetivo de alertar condutores e pedestres e prevenir incidentes, especialmente em períodos chuvosos.

Indicação nº 836/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que estude a viabilidade de criação de um Programa Municipal de Apoio Financeiro e Assistência Social às Famílias Atingidas por Chuvas, destinado a atender munícipes que sofram perdas materiais, estruturais ou se encontrem em situação de vulnerabilidade decorrente de alagamentos e demais eventos climáticos adversos.

Indicação nº 837/2025 – Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que designe um servidor/guarda para atuar no Ecoponto Municipal, localizado ao final da Avenida Mato Grosso do Sul, com a finalidade de orientar a população sobre o descarte correto dos materiais, garantir o cumprimento das normas ambientais e zelar pela conservação e segurança do local. Reforçando a Indicação nº 665/2025, desta Vereadora.

Indicação nº 838/2025 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, apontando a necessidade de revitalização da quadra de vôlei de areia localizada na Praça Esplanada 5.

A presente indicação contempla:

            •          Instalação de novos postes adequados para sustentação de rede de vôlei;

            •          Implantação de postes de iluminação para possibilitar a prática esportiva no período noturno;

            •          Reposição e nivelamento da areia, garantindo melhores condições de uso e segurança aos praticantes.

Indicação nº 839/2025 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização da substituição da grama sintética do campo de futebol society da Praça Esplanada 5, bem como a troca das redes dos gols. Reforço à Indicação nº 131/2025 – Vereadores Leonardo Henrique e Ricardo Bannak.

Indicação nº 840/2025 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a pintura da quadra de basquete e instalação de redes nas cestas, bem como a pintura de uma quadra de futsal e de uma quadra de voleibol, com a instalação dos respectivos postes e redes, aos moldes da Praça de Eventos, na Praça Esplanada 5.

Indicação nº 841/2025 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a revitalização completa do parquinho infantil da Praça Esplanada 5, contemplando eventuais reparos estruturais, manutenção dos brinquedos e melhorias gerais no espaço.

Sugere-se ainda a instalação de grades de proteção no entorno da área de areia, com o objetivo de impedir a entrada de animais, especialmente cães, garantindo maior higiene, segurança e tranquilidade às crianças e às famílias que utilizam o local.

Indicação nº 842/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam entregues, com urgência, os materiais escolares e os uniformes aos alunos da rede municipal de ensino, conforme orientação previamente repassada aos pais e responsáveis.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- PROJETO DE LEI Nº 79, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências. 

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 42, de 25 de agosto de 2025. Autoria: Vereador Junior Teixeira

“Institui no Município de Chapadão do Sul a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantil e estabelece medidas para o atendimento prioritário de crianças com sintomas graves, e dá outras providências. ”

- Projeto de Lei nº 54, de 06 de outubro de 2025. Autoria: Vereadores Marcel D’Angelis, Raul, Leonardo Henrique e Ricardo Bannak.

“Institui o Programa Municipal de Escolinha de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 70, de 04 de dezembro de 2025. Autoria: VEREADOR MARCELO COSTA

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vida em Movimento”, destinado à promoção de ações de hidroterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município, e dá outras providências. ”

SECRETARIA DAS SESSÕES, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.