DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 18/08/2025 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

- Projeto de Lei nº 35/2025 – Autoria: Vereadores Marcel D'Angelis, Raul, Leonardo Henrique, Andréia Lourenço, Inêz do Banco, Ricardo Bannak e Vanderson Cardoso.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte coletivo de atletas, equipes esportivas e representantes de modalidades, para participação em campeonatos, competições e atividades esportivas em outros municípios ou estados, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 36/2025 – Autoria: Vereador Marcel D’Angelis.

“Dispõe sobre a responsabilização dos pais ou responsáveis legais por danos causados por menores de idade ao patrimônio público no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 37/2025– Autoria: Vereador Raul.

“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com apologia às drogas, sexo e crime em eventos públicos e em eventos privados com acesso ou visibilidade pública no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 38/2025– Autoria: Vereador Júnior Teixeira

“Dispõe sobre a autorização para concessão de recompensa pecuniária a cidadãos que denunciarem práticas ilícitas ambientais e urbanísticas no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências. ”

- Projeto de Lei nº 39/2025– Autoria: Vereadores Vanderson Cardoso, Marcel D'Angelis, Andréia Lourenço e Inêz do Banco.

“Reconhece como manifestações culturais do Município de Chapadão do Sul-MS as festividades religiosas de Círculo de Oração e de Mocidade, realizadas pelas igrejas evangélicas, e dá outras providências”.

Requerimento nº 59/2025 – Vereadores Inêz do Banco e Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações referentes ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS).

Especificamente, solicita-se:

1. Cópia integral do contrato vigente firmado entre a Prefeitura Municipal e a CASSEMS;
2. Informação sobre o valor repassado mensalmente à CASSEMS pela Prefeitura.

Indicação nº 468/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja construída uma rotatória no cruzamento das Avenidas Espírito Santo e São Paulo, bem como implantados redutores de velocidade em suas imediações.

Indicação nº 469/2025 Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando seja providenciada a realização de curso de primeiros socorros para todos os treinadores esportivos que atuam no município.

Indicação nº 470/2025 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas providências para a aquisição de exames de ressonância magnética e tomografia diretamente pelo Município, de forma a não depender exclusivamente da oferta do Estado.

Indicação nº 471/2025 Vereadores Leonardo Henrique e Raul

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam colocados banheiros químicos em locais públicos durante a realização de eventos no município.

Indicação nº 472/2025 Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.

Indicação nº 473/2025 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação, com urgência, de sinalização adequada na entrada e saída da Escola Manoel de Barros.

Indicação nº 474/2025 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a tomada de providências urgentes no trânsito, no ponto de cruzamento entre a Avenida das Gaivotas e a Rua dos Pavões, a fim de prevenir novos acidentes.

Indicação nº 475/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a ampliação da área destinada a terrenos no Polo Empresarial, para doação a empreendedores do município.

Indicação nº 476/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de estudo para o reparo na remuneração dos servidores da área da educação, com especial atenção à correção do percentual de vencimentos das monitoras da educação infantil.

Indicação nº 477/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de dedetização contra escorpiões em todas as unidades de ensino do município, com especial atenção às creches e unidades de educação infantil.

Moção de Aplausos nº 24/2025 – Ver. Andréia Lourenço

A Vereadora Andréia Lourenço, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao CTG Cultivando a Tradição, representado por seu Patrão Bernardo Schmitz, em reconhecimento à brilhante participação no 16º Fenart – Nacional 2025, realizado no município de Cristalina/GO.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

- PROJETO DE LEI Nº 40, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. Executivo

“Concede auxílio a COTENEC – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, e dá outras providências”. 

ORDEM DO DIA

- PROJETO DE LEI Nº 29, DE 29 DE JULHO DE 2025. Autoria: VEREADOR RICARDO BANNAK

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa "Amor de Mãe" visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências. ”

Projeto de lei Nº 33, DE 05 DE agosto DE 2025. Executivo

Altera itens a serem adquiridos, provenientes de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 34, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Autoria: MESA DIRETORA

Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1028/2015, que fixa a data-base para concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 15 DE AGOSTO DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.