DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 04/05/2025 – SEGUNDA - FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

- PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09, DE 29 DE JULHO DE 2025. Vereadores Marcel D’Angelis, Raul, Leonardo Henrique, Ricardo Bannak e Marcelo Costa

 “Altera o §1º do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, para dispor sobre a obrigatoriedade de renúncia ao mandato de vereador nos casos de investidura em cargo de secretário municipal ou diretor de órgão da administração pública municipal”.

- Projeto de Lei nº 29, de 29 de julho de 2025. VEREADOR RICARDO BANNAK

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa "Amor de Mãe" visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências. ”

- Projeto de Lei nº 30, de 29 de julho de 2025. VEREADOR JUNIOR TEIXEIRA.

“Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências. ”

- Projeto de Lei nº 31, de 29 de julho de 2025. VEREADOR VANDERSON CARDOSO

“Dispõe sobre a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, MS, para famílias com renda de até 5 salários familiares e dá outras providências. ”

- Projeto de Lei nº 32, de 29 de julho de 2025. VEREADOR RAUL

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Chapadão do Sul nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio no âmbito do Município, e dá outras providências”.

Requerimento 55/2025 – Vereadores Marcel D’Angelis, Raul, Inêz do Banco, Andréia Lourenço, Leonardo Henrique, Mika, Alline Krug Tontini, Ricardo Bannak e Marcelo Costa.

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul.

Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde:

1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei.
2. Impacto nos Serviços Públicos: Avaliação de como a mudança na jornada de trabalho poderia afetar a oferta e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas que empregam os profissionais abrangidos pela lei.
3. Necessidade de Contratações: Projeção de uma possível necessidade de novas contratações ou realocação de pessoal para manter a eficiência dos serviços, caso a lei seja implementada.
4. Comparativo com Outros Municípios/Experiências: Se aplicável, apresentar dados ou estudos de caso de outros municípios ou setores que já implementaram jornadas de trabalho reduzidas, para identificar lições aprendidas e melhores práticas.

Requerimento 56/2025 – Ver. Junior Teixeira.

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o número de médicos que deixaram o município desde janeiro de 2025 até a presente data, assim como o número de novos médicos contratados no mesmo período. Solicito que seja anexada a este requerimento a comprovação documental desses fatos, incluindo registros de admissão e desligamento.

Indicação nº 440/2025 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de curso avançado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para capacitação dos servidores municipais, conforme preceitua o Parágrafo 1º, no Artigo 2º da Lei nº 1304/2022, que estabelece: “§ 1º. Para garantir a difusão da Libras, o Poder Público capacitará servidores, em número suficiente para atender os objetivos desta Lei. ” A iniciativa se justifica pela iminência de um Concurso Público com vagas específicas para este segmento.

Indicação nº 441/2025 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão salarial dos médicos da rede pública de saúde do município.

Indicação nº 442/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja viabilizada a implantação de Árvores Solares nas praças públicas do município.

Indicação nº 443/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamente a carga horária das psicólogas da rede pública municipal para 30 (trinta) horas semanais. A proposta visa adequar a jornada de trabalho das profissionais de psicologia do município às normativas já consolidadas em nível nacional e adotadas por diversos municípios brasileiros, garantindo condições adequadas de trabalho sem prejuízo à remuneração.

Indicação nº 444/2025 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de redutores de velocidade transversal (lombadas) na Avenida Planalto, em Chapadão do Sul.

Indicação nº 445/2025 Vereadores Raul e Inêz do Banco

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual Coronel Davi, com cópia ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Eduardo Riedel, solicitando a construção de uma nova ponte na MS-229, sobre o Rio Indaiá, na região que liga as 7 Placas ao Aroeira, nas proximidades do Pesqueiro do Giacomelli. A atual estrutura da ponte existente sobre o rio Indaiá apresenta sérias limitações, sendo incapaz de suportar o tráfego de maquinários agrícolas essenciais, como colheitadeiras e plantadeiras.

Indicação nº 446/2025 Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reforma e troca de alguns brinquedos da Praça de Eventos, tendo em vista o desgaste dos mesmos.

Indicação nº 447/2025 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de uma academia ao ar livre e um campo de futebol na área pública localizada entre as Ruas I, P8 e Rua P9, no Bairro Planalto, neste município.

Indicação nº 448/2025 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de tratamento acústico (forro) no Centro de Educação Infantil (CEI) Flamboyant, em Chapadão do Sul.

Indicação nº 449/2025 Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a contratação urgente de médico Oftalmologista para atendimento regular na Rede Municipal de Saúde de Chapadão do Sul.

Indicação nº 450/2025 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a pintura com tinta refletiva nos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados na rodovia MS-306 no trecho que dá acesso ao aeroporto municipal.

Indicação nº 451/2025 Ver. Junior Teixeira

NDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que os processos seletivos simplificados para contratação temporária sejam realizados com validade máxima de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, conforme previsto na legislação.

Indicação nº 452/2025 Ver. Alline Krug Tontini

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de demarcação horizontal e vertical de trânsito na Rua Trinta e Cinco, recentemente inaugurada, que vai da Avenida Onze, ao lado da Fachasul, até a rodovia, conectando-se ao anel viário.

Moção de Aplausos nº 21/2025 – Ver. Inêz do Banco

A Vereadora Inêz do Banco, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta Emanuelly Lima, praticante de Kung Fu de Chapadão do Sul, pelo notável desempenho e conquista da convocação para a seleção brasileira de Kung Fu Kuoshu.

Moção de Aplausos nº 22/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

A Vereadora Alline Krug Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao Major QOPM Adrian Giovanny Leguizamon da Costa, pelo reconhecimento e promoção ao posto de Tenente-Coronel QOPM, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.896, de 25 de julho de 2025, página 116.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 28, DE 24 DE JULHO DE 2025. Executivo

Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências. 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 01 DE AGOSTO DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.