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Chapadão do Sul/MS, 16 de Julho de 2018

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Leis Ordinárias

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  • 1 - Lei Ordinária
    “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá Outras Providências.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a Lei nº 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a Lei nº 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências.”
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    “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Transfere Recursos Financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras junto à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul – Fundação Chapadão, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro à Associação Ebenézer e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro à Associação Ágape e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas da área da saúde, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede Abono Pecuniário aos Servidores Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, nos termos que especifica, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro à Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede Auxílio Financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro ao Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza contratação de locação de veículos para atendimento do Programa ACESSUAS trabalho e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO GILEADE e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro a COTENEC – Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipal, e dá outras providências.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Prorroga prazo para concessão de descontos e número de prestações mensais previstos no art. 4º da Lei 1.059, de 23 de novembro de 2015”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que especifica e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapadão do Sul.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras providências.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. ”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, PARA O PERÍODO 2018/2021.
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  • 1 - Lei Ordinária
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL."
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, no Município de Chapadão do Sul, revoga a Lei nº 1.064, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola, visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha entre outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.
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  • 1 - Lei Ordinária
    Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.
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  • 1 - Lei Ordinária
    “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
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