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-PAUTA PARA A 1407ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 27/03/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 19h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 114/2023 Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Tortelli, solicitando esclarecimentos acerca do cancelamento da licitação para construção do Posto de Saúde do Bairro Esplanada.

Indicação nº 793/2023 – Vereador Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja implementado um sistema de rodízio dos veículos da Secretaria de Saúde, de modo que os carros mais novos e com menor quilometragem, inclusive os que atualmente são utilizados nos Postos de Saúde, sejam destinados para os encaminhamentos dos pacientes à outros centros. Isso poderia reduzir os custos de manutenção e garantir um transporte mais seguro e confiável para os nossos pacientes.

Indicação nº 794/2023 – Vereador André dos Anjos

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando que seja incluída na grade de ensino das escolas municipais uma campanha de conscientização ao meio ambiente, com foco na separação dos resíduos sólidos e coleta seletiva. Essa campanha poderia envolver palestras, oficinas, ações educativas e outras atividades que ajudem os alunos a entender a importância dessas medidas e a incorporá-las em seu cotidiano.

Indicação nº 795/2023 – Vereador Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente à Senadora da República, Tereza Cristina, solicitando apoio junto ao Ministério da Educação (MEC) na liberação dos projetos de tecnologia para as escolas do município cadastrados no Ministério cadastrados com os códigos: MS24016EFREG1527322021; MS24016EFREG1527322022; MS24016EFREG1527322023; MS24016EFREG1527322024 e MS2405EFREG1870512022. Como sabemos, a tecnologia é um importante instrumento pedagógico que pode melhorar significativamente a qualidade do ensino nas escolas.

Indicação nº 796/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando a implantação da Educação para Jovens e Adultos (EJA) na Escola Manoel de Barros. Acredito que essa iniciativa é de grande importância para nossa comunidade, uma vez que há muitas pessoas que não puderam concluir seus estudos e precisam dessa oportunidade para continuar sua formação educacional.

Indicação nº 797/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação de lombadas eletrônicas em todas as vias de trânsito rápido do município. Acredito que essa medida é de grande importância para a segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas que circulam em nossas vias públicas. Reforçando a Indicação de nº 524/2022 de autoria deste vereador.

Indicação nº 798/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a aquisição de mais ônibus para o transporte coletivo do município, que embora ainda não tenha começado a operar, já causa preocupação na população, já que estima-se que o número de ônibus adquiridos não atenderam a demanda do município.

Indicação nº 799/2023 – Vereador Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando manutenção da sinalização vertical dos bairros Sibipiruna, Espatódea, Flamboyant e Sucupira.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

Mensagem nº 010/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 20 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Complementar nº 062, de 12 de janeiro de 2012, e dá outras providências ”

Mensagem nº 011/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Complementar nº 064, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências ”

SECRETARIA DAS SESSÕES, 24 DE MARÇO DE 2023.

Natalia da Silva Leal Scheer,

Diretora Parlamentar.